Consulta pública “Revisão do consenso europeu sobre desenvolvimento”

Consulta pública “Revisão do consenso europeu sobre desenvolvimento”

Data da publicação: 22/08/2016

O BCSD participou na consulta pública da União Europeia (UE) sobre a “Revisão do consenso europeu sobre desenvolvimento” no contexto da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030. Esta consulta pública surge porque UE e seus Estados-Membros estão determinados a implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas e a contribuir para a implementação do Acordo de Paris.

A UE justifica o contexto da consulta pública pelas várias tendências que se verificam globalmente: conflitos, tensões de segurança, crises de saúde pública, desrespeito pelos direitos humanos, alterações climáticas, degradação ambiental, escassez de recursos, urbanização e migração. Com vista ao ajustamento da política europeia a esta nova realidade, a revisão da política de desenvolvimento também terá que conseguir antecipar as tendências que se manterão centrais no futuro e manter foco na erradicação da pobreza e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em resposta à consulta pública, o BCSD selecionou as alterações climáticas como uma das principais tendências globais que devem ser objeto da ação política europeia, a necessidade de envolver o setor privado na execução da Agenda 2030 e a oportunidade de utilizar os ODS para criar metas concretas e medir o contributo das várias políticas europeias para a Agenda 2030 e os compromissos assumidos no Acordo do Clima de Paris. O BCSD defende o foco na educação como caminho para uma economia verde, baixa em carbono, com uma utilização eficiente dos recursos e geradora de bem-estar e progresso social. Outro dos pontos em destaque na resposta do BCSD está relacionado com a melhoria da fiabilidade das instituições que atuam em países em desenvolvimento, para assim conseguir aumentar o investimento privado na estabilidade social e política destes países.

A consulta pública esteve disponível para cidadãos e organizações entre 30 de maio e 21 de agosto de 2016. As conclusões procuram opiniões sobre como devem as políticas ser desenvolvidas no sentido de poderem, no contexto da ação externa da UE previsto pelo Tratado de Lisboa, responder aos desafios traçados em 2015 e às mudanças que acontecem um pouco por todo o mundo.

CONTRIBUTO DO BCSD À CONSULTA PÚBLICA

2017-10-17T16:06:27+00:00