Estrutura e Cálculo dos tarifários e regulamentos dos serviços de água, saneamento e resíduos

O CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais, do Instituto Superior Técnico, vai, através da FUNDEC, realizar um curso sobre "Estrutura e Cálculo dos tarifários e regulamentos dos serviços de água, saneamento e resíduos, nos próximos dias 2 e 3 de Fevereiro".

Enquadramento

Os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos devem ser prestados com qualidade num quadro de eficiência e equidade de preços, por contrapartida do pagamento de um Tarifário justo e equilibrado.

Também os Regulamentos dos Serviços devem ser adaptados de forma a cumprir com o quadro legal em vigor até 20 de Agosto de 2012, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 194/2009 de 20-08-2012.

As Recomendações e Modelos emitidos pela Entidade reguladora desempenham uma função de orientação importante no cálculo e estrutura do tarifário, bem como na elaboração dos Regulamentos dos Serviços.

Nesta sessão será apresentada a metodologia dos tarifários e se desenvolverá o modelo de cálculo. Serão apresentados modelos de Regulamentos, procurando-se esclarecer as questões suscitadas na sua elaboração.

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