Responsabilidade Ambiental - Operadores Públicos e Privados
Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicado o Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
- Os antecedentes da responsabilidade ambiental
- O regime jurídico da responsabilidade ambiental
- O dano ambiental
- Garantias financeiras
- Relatório da Comissão Europeia
- Análise comparada dos diplomas
- Considerações finais
Este livro inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Ficha Técnica
Título: Responsabilidade Ambiental - Operadores Públicos e Privados
Autora: Sofia Sá
Edição: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português
ISBN: 978-972-788-430-8
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