SARA - Assessing Corporate Environmental Liability

O Projecto SARA - Sistema para a Avaliação da Responsabilidade Ambiental é co-promovido pela E.Value e a Critical Software.

A primeira iniciativa deste projecto é o SARAe, aprovado pelo Sistema de Incentivos à Investigação e ao Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC). O objectivo do SARAe é suportar as necessidades técnicas e operacionais das actividades ocupacionais abrangidas pela Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril, sobre a responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de dados ambientais (ELD - Environmental Liability Directive), transposta para o direito jurídico intenro pelo Decreto-Lei n.º147/2008, de 29 de Julho (DL RA). A ELD estabelece um quadro jurídico, com base no Princípio do Poluidor-Pagador, em que as actividades económicas abrangidas pelo seu anexo III (i.e., aquelas sujeitas à responsabilidade objectiva) são financeiramente responsáveis pela prevenção e reparação dos danos ambientais ou das ameaças iminentes de tais danos.

O SARAe está a ser desenvolvido desde Outubro de 2008 até Novembro de 2010, com um investimento elegível de 570.866 euros e um incentivo previsto de 404.794 euros. O principal deliverable do projecto é um software (SARA tech) destinado a suportar os agentes económicos no processo de avaliação da responsabilidade ambiental.

Para aceder ao site do SARA e saber mais sobre os seus projectos e iniciativas, clique aqui.