Carta de Princípios

Carta de Princípios 2017-12-20T14:01:23+00:00

Carta de Princípios do BCSD

Em novembro 2017 o BCSD publicou a sua Carta de Princípios convidando todas as empresas a subscrevê-la

A Carta de Princípios do BCSD Portugal (a Carta) estabelece os princípios que constituem as linhas orientadoras para uma boa gestão empresarial. Permite a qualquer empresa subscritora ser reconhecida junto dos seus clientes, fornecedores e sociedade em geral pela adoção de sólidos compromissos de sustentabilidade. A Carta incentiva os subscritores a irem além do cumprimento legal, adotando normas e práticas reconhecidas e alinhadas com padrões de gestão, éticos, sociais, ambientais e de qualidade, em qualquer contexto da economia global.

Porquê uma Carta de Princípios do BCSD

Os temas da sustentabilidade são cada vez mais relevantes ao longo de toda a cadeia de valor e nas relações que se estabelecem entre clientes, fornecedores e parceiros. Numa sociedade global, em última instância todas as empresas são fornecedoras e clientes, independentemente da sua dimensão. Muitos concursos nacionais e internacionais já incluem requisitos associados às práticas de sustentabilidade das empresas como fatores de seleção. A gestão sustentável das empresas é assim cada vez mais um fator de competitividade que necessita de ser reconhecido e encorajado. É neste contexto que surge a Carta de Princípios do BCSD e que pretende criar um referencial voluntário adaptado a empresas de várias dimensões, que pretende encorajar a massificação de práticas de gestão sustentável. A Carta engloba um conjunto de princípios que constituem as linhas orientadoras para uma boa gestão empresarial. Apesar de no âmbito se enfatizar que se trata de princípios fundamentais de sustentabilidade, optou-se por, no título, deixar referência à “Carta de Princípios”, omitindo a palavra “sustentabilidade”, pois, na realidade, estes são princípios de boa gestão empresarial. Como o BCSD é uma associação empresarial, esta Carta constitui uma Carta de Princípios sobre as boas práticas de gestão das empresas.

A Carta é inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho e no Pacto Global das Nações Unidas. Vem também incentivar o relato de informação não-financeira por parte de empresas que ainda não são abrangidas diretamente pelo Decreto-Lei nº 89/2017 de 28 de julho referente à obrigatoriedade de divulgação anual de informação não-financeira e informação sobre diversidade por parte de certas grandes empresas.

Carta de Princípios

Princípio 1 – CONFORMIDADE LEGAL & CONDUTA ÉTICA

1.1       Respeitar na sua atuação os 10 Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho.

1.2       Atuar no respeito das leis e normas que regulam a sua atividade a nível nacional e internacional, adotando o princípio de maior exigência em caso de seleção entre a legislação nacional e os padrões internacionais.

1.3       Cumprir e incentivar o cumprimento das boas práticas de conduta ética.

1.4       Não tolerar a participação direta ou indireta em qualquer forma de corrupção, fraude, branqueamento de capitais, suborno ou extorsão.

1.5       Respeitar as regras de concorrência leal e fornecer informação fidedigna e transparente a todos os parceiros.

1.6       Definir procedimentos para identificar e abordar conflitos de interesse que possam afetar adversamente as relações comerciais.

1.7       Respeitar e fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual.

1.8       Proteger, não usar e não disponibilizar dados não autorizados de terceiros.

Princípio 2 – DIREITOS HUMANOS

2.1       Respeitar e promover os Direitos Humanos.

2.2       Não tolerar violações dos direitos humanos, recusando qualquer tipo de assédio, discriminação, coerção, abuso, violência ou exploração, na sua esfera de influência.

2.3       Empreender os esforços adequados para evitar que nos seus produtos sejam utilizadas matérias-primas que direta ou indiretamente financiem práticas de violação de direitos humanos.

Princípio 3 – DIREITOS LABORAIS

3.1       Respeitar os direitos laborais e rejeitar qualquer forma de trabalho forçado ou infantil.

3.2       Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento do direito à negociação coletiva.

3.3       Proporcionar uma remuneração justa e equitativa, garantindo o pagamento de um salário digno e o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal.

3.4       Promover a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e funções profissionais.

3.5       Assegurar condições para um ambiente de trabalho livre de discriminação, assédio moral ou sexual, ameaças e agressões físicas ou psicológicas.

3.6       Proporcionar conhecimento e formação aos seus trabalhadores, e reconhecer e valorizar as qualificações adquiridas para o exercício das funções.

Princípio 4 – PREVENÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA

4.1       Identificar, controlar e prevenir riscos e tomar as medidas preventivas necessárias para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

4.2       Incentivar comportamentos que promovam o bem-estar físico e psicológico, e a segurança dos seus trabalhadores diretos e indiretos.

4.3       Assegurar os meios de proteção e a formação em prevenção, saúde e segurança aos trabalhadores.

 Princípio 5 – AMBIENTE

 5.1       Promover a melhoria contínua dos processos, produtos e serviços, através da identificação, monitorização e mitigação dos riscos ambientais associados às suas atividades, visando a redução dos impactes negativos no clima, ar, água, solos, biodiversidade, território e nas comunidades.

5.2       Reduzir o consumo de recursos naturais e a geração de resíduos, maximizando a eficiência dos processos, a reutilização e a reciclagem.

5.3       Promover a responsabilidade ambiental, a utilização de tecnologias inovadoras e limpas e o envolvimento com as partes interessadas com vista à adaptação aos desafios globais.

Princípio 6 – GESTÃO

6.1       Melhorar continuamente os processos e práticas de gestão, adotando medidas para o cumprimento dos princípios aqui consagrados.

6.3       Comunicar de forma regular e transparente o desempenho em sustentabilidade, nomeadamente informação relevante sobre desempenho económico, ambiental, social, ético e de gestão.

6.4       Incentivar o envolvimento com as partes interessadas através da auscultação e diálogo.

Para subscrever a Carta de Princípios

Qualquer empresa, mesmo que não seja associada do BCSD, pode subscrever a Carta,

Uma empresa que queira subscrever a Carta tem de enviar essa manifestação por escrito ao Presidente da Direção do BCSD, através deste template.

Empresas que já subscreveram a Carta de Princípios

FAQ

1. Não sou associado do BCSD. Posso subscrever? 2017-12-17T20:01:10+00:00

Sim, pode.

2. Existirá algum acompanhamento ao nível de cumprimento da Carta pelas empresas subscritoras? 2017-12-17T20:07:17+00:00

Sim, existirá. Todas as empresas subscritoras da Carta de Princípios do BCSD Portugal são convidadas a participar no processo de identificação de indicadores que irão consubstanciar o cumprimento efetivo dos princípios pelas empresas signatárias. Atualmente, o Grupo de Trabalho do BCSD Portugal de “Sustentabilidade na Cadeia de Valor” está a iniciar o processo de identificação de um conjunto de indicadores que irão servir para reporte e monitorização do cumprimento das empresas signatárias. Estes indicadores,  inspirados na Global Reporting Initiative, serão indicadores simples, o que permite uma evolução do desempenho das empresas ao longo do tempo, e permite que PMEs e microempresas possam iniciar este processo de forma prática, mas séria. A identificação dos indicadores para cada empresa terá por base uma análise de materialidade. Será também desenvolvida formação específica sobre o conteúdo desta Carta, bem como sobre a sua aplicação no dia-a-dia das empresas, de forma a capacitar as organizações de todas as dimensões a poderem subscrever e implementar os princípios da Carta.  Prevê-se que em 2020 seja solicitado a todos os subscritores da Carta o reporte de indicadores referentes a 2019, que permitam a monitorização da efetiva implementação do compromisso.

3. Todos os associados do BCSD são obrigados a subscrever a Carta? 2017-12-17T20:07:40+00:00

A adesão à Carta de Princípios do BCSD Portugal é voluntária, sendo expectável a sua subscrição pelo conjunto dos associados.

4. Eu sou uma micro ou um PME. Porquê que devo assinar esta Carta? 2017-12-17T20:08:18+00:00

A subscrição desta Carta permite:

  • Assumir e comunicar um compromisso explícito com as práticas de gestão associadas à sustentabilidade, inserido num processo de codesenvolvimento dos indicadores de monitorização.
  • Ter acesso a formação e a informação que permite, gradualmente, implementar os procedimentos necessários para conseguirem divulgar informação sobre como estão a cumprir com a Carta de Princípios do BCSD.
  • Preparar-se para estarem aptas a responder a pedidos de informação não-financeira por parte das grandes empresas abrangidas pelo Decreto-Lei nº 89/2017 de 28 de julho.
  • Fazer parte de uma rede de empresas que se querem distinguir pelas boas práticas de gestão.
5. Eu sou uma grande empresa e até já tenho um código de fornecedores. Porque devo assinar esta Carta? 2017-12-17T20:08:48+00:00

Carta de Princípios do BCSD Portugal não invalida as cartas que cada empresa tenha especificamente para o seu negócio. Na realidade a Carta poderá induzir a que mais agentes económicos venham a desenvolver práticas de gestão sustentável e assim ajudar a economia neste caminho. Uma grande empresa ao assinar esta Carta, vai:

    • Reforçar o poder catalisador da promoção dos princípios da gestão sustentável junto da sua cadeia de valor.
    • Comunicar a implementação de ações que escalem a aplicação das práticas de gestão sustentável.
    • Reportar de forma simples e clara o cumprimento da Carta de Princípios do BCSD.
6. Ao ser subscritor, como comunico esse facto? 2018-02-02T22:41:56+00:00

Todos os subscritores poderão utilizar o selo de adesão à Carta nos seus meios de comunicação. O BCSD Portugal tem um kit de divulgação da Carta e encoraja os subscritores a divulgarem a adesão a esta Carta através dos seus canais de comunicação.