O efeito transformador das escolas

O efeito transformador das escolas

Data da publicação: Out 2019

Entrevista a João Miguel Marques da Costa, Secretário de Estado da Educação

Agenda 21 – o programa de ação que resultou da Earth Summit, a Conferência das Nações Unidas que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992 – foi o primeiro documento global a assumir a importância da educação para a transição mundial para um modelo de desenvolvimento sustentável. Mais tarde, a UNESCO promoveu a UN Decade of Education for Sustainable Development (2005-2014), procurando disseminar e acelerar um conceito de educação para a sustentabilidade assente num conjunto de princípios: interdisciplinaridade, abordagem holística, presença do tema em todas as unidades curriculares, importância do pensamento crítico e de abordagens voltadas para a resolução de problemas, e adaptação permanente aos diversos contextos, com a consequente abertura à participação e à adoção de metodologias e pedagogias diversas.

Quão presente está o tema da sustentabilidade nas escolas em Portugal? Nos últimos 4 anos, que iniciativas de desenvolvimento sustentável foram postas em prática na área da Educação? Houve alterações relevantes ao nível dos programas curriculares?

O tema está presente em várias frentes. Desde há muito que as escolas se mobilizam para questões de educação ambiental. É, aliás, reconhecido o efeito transformador que as escolas têm tido na vida das famílias – muitos são os que começaram a reciclar e a separar lixo em casa a partir de pequenos ecopontos trazidos da escola pelos seus filhos. As orientações curriculares das diferentes disciplinas têm também diversos temas da sustentabilidade presentes: na geografia, nas ciências, na economia. Mais recentemente, foram tomadas várias iniciativas de política educativa que dão ainda maior sustentabilidade à presença do tema da sustentabilidade nas escolas. O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que elenca as competências a desenvolver ao longo dos 12 anos de escolaridade, inscreve a relação com o ambiente e os comportamentos comprometidos com a sustentabilidade como área essencial de desenvolvimento. As Aprendizagens Essenciais, que constituem uma identificação dos conteúdos obrigatórios e de estratégias a desenvolver em cada ano e em cada disciplina, acentuam o tema. Uma das medidas mais importantes foi a reintrodução da área de Cidadania no currículo. Optámos por designar esta área “Cidadania e Desenvolvimento”, em que esta última palavra remete simultaneamente para o desenvolvimento pessoal e humano e para o desenvolvimento sustentável. A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania afirma a opção que seguimos de um currículo alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a inscrição da educação ambiental e para a sustentabilidade como áreas de ensino obrigatório.

Em 2017, foi aprovada a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 (ENEA2020). Como tem decorrido a sua aplicação nos estabelecimentos de ensino? A quantas pessoas estão a chegar estas medidas? Que resultados se obtiverem até agora?

Tem sido uma aplicação muito boa, porque explora os instrumentos que referi, traz novos projetos para as escolas e dá novo sentido a projetos já existentes nas escolas – de que o Eco-Escolas é melhor exemplo – integrando-os plenamente no currículo. Os resultados deste tipo de Estratégia, numa área como a educação, nunca são são imediatos. É nos comportamentos futuros que vamos vendo o compromisso dos jovens com o ambiente e a sustentabilidade. É animador assistirmos a vários contextos em que os jovens estudantes afirmam a sua preocupação com a sustentabilidade do Planeta.

Em 2018, foi publicado o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário, com o objetivo de tornar esta informação transversal ao currículo como parte da Educação para a Cidadania. Que dados concretos pode partilhar sobre o sucesso da aplicação deste referencial nas escolas e nos diversos graus de ensino?

O facto de termos tornado a componente de Cidadania e Desenvolvimento uma área obrigatória desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário permite que haja hoje tempo e espaço no currículo para que estes materiais saiam do papel e se convertam em projetos específicos nas escolas. Sendo um tema obrigatório, temos hoje todas as escolas a desenvolver projetos que tomam como ponto de partida o referencial. É importante notar que o desafio que foi lançado às escolas não foi o de ter aulas de cidadania, mas sim o de ter tempo para fomentar uma cultura cidadã em cada aluno, para que o conhecimento se transforme em comportamento.

Que avaliação faz do programa Eco-Escolas, em curso desde 1996? Tem tido o impacto desejado?

A avaliação não podia ser mais positiva. O Eco-Escolas tem trazido a consciência ambiental para as escolas já há mais de 20 anos. Por privilegiar uma metodologia de projeto, em forte interação com as comunidades, permite que os alunos não se limitem a enunciar chavões sobre o ambiente, mas que “metam as mãos na massa”, olhem à sua volta e saibam como agir. O facto de, no âmbito da Autonomia e Flexibilidade Curricular, termos escolas que fazem dos seus projetos do Eco-Escolas formas de melhor desenvolver o currículo revelou-se uma oportunidade de atribuir centralidade a este programa.

Por que motivo é tão raro encontrarmos líderes com qualidades como humildade, respeito por todas as formas de vida e pelas futuras gerações, precaução, sabedoria, e capacidade para pensar de forma sistémica e agir em conformidade, necessárias para que a sustentabilidade possa ser uma realidade?

Não é uma pergunta de resposta óbvia. Penso que, durante muitos anos, a sociedade se tem vindo a organizar em torno do sucesso individual, de lógicas competitivas e em que o lucro e o resultado absoluto se tornam tão dominantes que desumanizam várias dimensões essenciais do mundo do trabalho, das relações sociais e também do ambiente escolar. É fácil esquecermo-nos de que a escola serve para criar pessoas e não números. Esta tendência gera um desencontro entre o que formamos e que se espera que formemos. Nesta medida, o Perfil dos Alunos, ao assumir-se como documento enquadrador de todo o currículo recentra a escola no seu objetivo principal – capacitar para uma ação consciente e responsável perante os desafios que se nos colocam. Sabendo que um grande desafio para todos nós é a sustentabilidade, torna-se evidente que a escola deve capacitar para a sustentabilidade. Se o fizer, essas qualidades estarão presentes no processo educativo.

Incheon Declaration and Framework for Action da UNESCO traça um mapa para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável #4 – Garantir uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deverão ser atingidos até 2030. No mais recente relatório de progresso sobre os ODS a nível mundial, a Bertelsmann Stiftung e a Sustainable Development Solutions Network atribuem a Portugal a classificação “Challenges remain” ao nível do ODS #4. O que falta ao nosso sistema educativo para que sejamos capazes de atingir o ODS #4 até 2030?

Sem dúvida. O nosso principal desafio em termos educativos é garantir que a escolas cumpre plenamente o seu papel de elevador social. O contexto socioeconómico da família persiste como principal preditor do insucesso e do abandono escolar. Sabemos que isto não é um fatalismo e que há escolas e territórios que conseguem contrariar esta correlação. Este é o principal desafio, que convida à ação dos melhores profissionais, para que não nos contentemos em ter uma educação de qualidade, mas que esta seja de qualidade para todos.

Foram tomadas medidas na Secretaria de Estado rumo à sustentabilidade? Além da troca da água engarrafada pela água de torneira, notam-se outras diferenças no dia-a-dia?

Temos, desde o início, preocupações associadas aos comportamentos do dia-a-dia: reciclagem, separação de lixo, reutilização de papel.

Enquanto cidadão (e consumidor), onde considera que há espaço para melhorias ao nível da sustentabilidade? Há algum comportamento que tenha mudado ou alterado nos últimos anos?

Confesso que me irrita a quantidade de plástico que é usada nos produtos que compramos no supermercado. Espero vir a ter o tempo necessário para não ter de consumir produtos embalados desta forma. Felizmente, na vinda para Lisboa, habituei-me a usar transportes públicos já há muito tempo. Com a redução das tarifas dos passes sociais, isto é ainda mais apetecível.

2019-10-08T15:33:38+00:00
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