Portugal 2030

Portugal 2030

Data da publicação: Ago 2020

Portugal tem vindo a fazer um percurso notável desde a adesão à CEE, em 1986, ainda que a nossa boa performance nem sempre tenha sido suficiente para assegurar a convergência com a média dos países da União Europeia (UE).

Segundo um estudo recente do Banco de Portugal, desde meados de 1990 que se verifica uma “estagnação do processo de convergência da economia portuguesa” com a UE. Diz o estudo que, entre 1960 e 1995, a convergência da nossa economia resultou em larga medida de uma maior acumulação de capital fixo em Portugal, sendo que o nosso ponto de partida era muito baixo. Porém, depois de 1995, o contributo da produtividade total dos fatores foi “positivo e significativo”, mas aquém do registado na UE[1]. Assim, em 1995, o nosso PIB per capita (em paridade de poder de compra) era 81% da média da UE27 e, em 2018, era apenas 77%[2]. De entre os “países da convergência” das décadas de 1980 e 1990, só a Grécia teve pior desempenho, enquanto a Espanha está ligeiramente melhor e a Irlanda teve um desempenho espetacular, só interrompido entre 2008 e 2011[3].

Esta dificuldade em convergir com a UE nas últimas décadas não terá na falta de meios financeiros uma das suas principais causas, já que, para além das fontes de receita típicas do Orçamento do Estado terem vindo a aumentar, recebemos cerca de 100 mil milhões de euros em fundos comunitários desde a adesão e a nossa dívida pública aumentou 205 mil milhões de euros desde 1995 (em termos nominais, valia 55 mil milhões de euros em 1995 e 260 mil milhões de euros no mês passado).

Assim, serão outros e variados fatores a explicar a dificuldade da nossa economia em ser competitiva e convergir com a UE. O nosso mercado interno é pequeno, o que nos torna muito dependentes das exportações e do investimento direto estrangeiro, a nossa economia assenta pouco em bens transacionáveis de elevado valor acrescentado, isto é, bens assentes em conhecimento (tecnológico ou não) e marcas fortes, a nossa estrutura produtiva é ainda pouco diversificada e a sua produtividade baixa, temos baixos índices de qualificação e sucesso escolar, bem como de investimento e inovação, a nossa administração pública é pouco ágil, e temos elevados custos de contexto, bem como níveis de corrupção, economia informal, e dívida pública demasiado elevados.

Obviamente, se este era o contexto no início do ano, tudo se agravou com a COVID-19. Neste momento, espera-se que, em 2020, o PIB português caia 7 a 10%, o consumo 11%, o investimento 26% e a taxa de desemprego suba para 11,5%[4]. Ou seja, estamos perante a pior crise económico-social desde a Segunda Guerra Mundial ou, mesmo, dos últimos cem anos, e é a segunda crise severa que enfrentamos em apenas dez anos.

Mas a competitividade e a convergência da nossa economia não são o nosso único desafio. O século XXI será o da transformação das sociedades, dos estilos de vida, das economias e dos modelos de negócio das empresas no sentido da sustentabilidade, ou seja, no sentido de assegurar a sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento, nomeadamente, no que diz respeito às dimensões social e ambiental.

Em Portugal, e mais uma vez apesar dos progressos desde a adesão à CEE, subsistem fragilidades e desafios ao nível da coesão social e do modo como lidamos com a biosfera. Por exemplo, temos ainda vários fenómenos de pobreza e desigualdades sociais, e o nosso modelo de desenvolvimento continua a ser pouco circular, o que se traduz no facto de atingirmos o Overshoot Day cada vez mais cedo – este ano foi no dia 25 de maio, pelo que vamos viver mais de metade do ano a crédito das gerações futuras.

Assim, desta vez, não basta injetar liquidez no sistema para reanimar a economia, para recuperar os níveis de produção, consumo e investimento – como se fez na crise de 2008-11 (do subprime e das dívidas soberanas). Desta vez, é fundamental aproveitar a oportunidade não apenas para tornar a nossa economia mais competitiva, mas também para acelerar a transição para um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

É neste contexto que o Governo colocou recentemente em discussão pública a proposta de “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, da autoria do Professor António Costa Silva.

Após o debate público da visão estratégica proposta pelo Professor Costa Silva, que terá lugar até ao dia 21 de agosto, caberá ao Governo construir um plano de recuperação, que terá de ser apresentada à Comissão Europeia para aprovação e, assim, termos acesso aos 15,3 mil milhões de euros em subvenções provenientes do Fundo de Recuperação Next Generation EU.  A par dessa verba proveniente do Fundo de Recuperação, Portugal irá dispor também das verbas provenientes do novo quadro financeiro plurianual (2021-27). No total, teremos ao nosso dispor 45 mil milhões de euros ao longo dos próximos 7 anos. Ou seja, teremos mais de 6 mil milhões de euros para executar anualmente ao longo dos próximos anos, sendo que nunca conseguimos executar mais de 2-3 mil milhões por ano. Tanto para Fundo de Recuperação, como para o quadro financeiro plurianual, as prioridades da UE são claras: apoiar o investimento na transição ecológica e digital[5].

Convém ter presente que, para além da Comissão Europeia já ter anunciado que o Pacto Ecológico Europeu, no qual vai investir mais de um bilião de euros, será a sua principal estratégia para o crescimento e o emprego, acabamos de entrar na década derradeira para se atingirem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e as metas do Acordo de Paris sobre o clima, bem como dos diversos planos e compromissos nacionais, por exemplo, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Assim, o debate público de visão estratégica para Portugal para a década não poderia vir em melhor momento. É verdade que há outros referenciais estratégicos – por exemplo, a Agenda para a Década 2015-2024 (do Partido Socialista) e o Programa do XXII Governo de Portugal 2019-23 – mas estes não envolveram uma discussão pública e aberta aos vários setores e atores da sociedade portuguesa.

Apesar da visão estratégica proposta pelo Professor Costa Silva ser bastante abrangente (o documento tem mais de cem páginas), há um conjunto de linhas de força que parecem evidenciar-se como propostas chave para a década, nomeadamente:

  • Investir em infraestruturas de transporte, para contrariar a nossa insularidade e tornar a mobilidade mais eficiente (exemplos: Aeroporto de Lisboa, ferrovia capilar e de alta velocidade, porto de Sines, alargamento do metropolitano de Lisboa);
  • Investir na transição energética em larga escala para energias renováveis (incluindo hidrogénio);
  • Reindustrializar, de modo a assegurar maior soberania produtiva e cadeias de abastecimento mais curtas, a par de um forte investimento na Indústria 4.0;
  • Investir na qualificação do capital humano (por exemplo, competências no domínio da economia verde, digital e do bem-estar);
  • Gerir o território de forma mais coesa e integrada (tendo em consideração particular: o interland ibérico, a agricultura, as florestas – 35% do território, a gestão dos recursos hídricos e a economia do mar – o enorme potencial de uma ZEE com 4,1 milhões km2);
  • Investir na capacidade do Estado como dínamo da inovação (3% OE para R&I);
  • Investir na Economia verde (Bioeconomia e Economia Circular) e na Geoeconomia
  • Ter presente a importância da cultura, dos serviços, do turismo e do comércio (70% do PIB nacional);
  • Combater a exclusão social e promover o bem-estar (por exemplo, através do Sistema Nacional de Saúde, e de políticas ativas para os idosos e o acesso à habitação);
  • Apostar em projetos específicos (por exemplo, o Banco de Fomento e a Grande Universidade do Atlântico) e em indústrias específicas (por exemplo, de defesa, metalomecânica e novos materiais – tais como o hidrocarbonetos);
  • Assegurar o bom funcionamento do Estado e da Administração Pública.

A generalidade das propostas que integram a Visão Estratégica do Professor Costa Silva são muitíssimo pertinentes e relevantes para a modernização do país e para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. Muitas delas até já estão plasmadas em diversos compromissos, planos e referenciais nacionais. De qualquer modo, e independentemente da originalidade ou pertinência das propostas, o mais relevante será o facto desta Visão Estratégica, que antecede a construção do Plano de Recuperação Económica 2020-30, ter despoletado uma discussão pública e abrangente sobre o país que queremos ser até 2030 – e, sobretudo, como lá chegar! Sendo algo essencial para alinhar os diversos setores da sociedade e termos boas políticas e investimentos públicos, a verdade é que o debate prospetivo, estratégico e abrangente é muito raro em Portugal. Está, assim, de parabéns o Governo pela audácia e a oportunidade do debate em curso, bem como os diversos setores da sociedade que se têm vindo a mobilizar e a contribuir para o seu sucesso.

Nesta newsletter, entrevistamos o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e reunimos alguns comentários de membros nossos à Visão Estratégica proposta pelo Professor Costa Silva. No essencial, parece que estamos todos de acordo quanto a aspetos chave para a década, tais como a necessidade de acelerar a transição digital e a sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento. Assim, a questão que se coloca será, sobretudo, a de garantir que a visão estratégica dá origem a um Plano de Recuperação assente nos projetos mais relevantes para a prossecução dos objetivos traçados (i.e. com a melhor relação custo-benefício), e que este é implementado, ao longo da década, com monitorização contínua e agilidade, de modo a garantir os ajustes necessários em permanência e a sua boa e cabal execução.

Mas o sucesso do Plano de Recuperação e do novo quadro financeiro plurianual 2021-27 não dependerá apenas de boas escolhas e do seu acompanhamento contínuo ao longo da sua execução. Ele dependerá, também, de variáveis muito dinâmicas e de evolução imprevisível, tais como a situação geopolítica internacional, e de condições internas favoráveis – porventura, haverá reformas estruturais a nível nacional que poderão ser necessárias para aumentar a eficácia e eficiência do Plano de Recuperação 2020-30 e do novo quadro financeiro plurianual 2021-27. Com uma envolvente exógena desfavorável (a começar pela evolução da COVID-19), e sem boas condições/reformas internas, o sucesso do Plano de Recuperação 2020-30 e do novo quadro financeiro plurianual 2021-27 terão muita dificuldade em assegurar a transição para o país que queremos ser em 2030.

No fundo, o que está em jogo é a capacidade de Portugal ter uma maior relevância a nível europeu e mundial na atração e gestão dos fluxos de materiais, produtos/serviços, informação, capitais e pessoas (com talento). Para isso, o país tem boas condições de partida – tais como, o clima, a localização geográfica, a qualidade de vida e uma sociedade cosmopolita e com baixos índices de insegurança –, mas estes não serão suficientes. Teremos de ser capazes de melhorar substancialmente o hardware e o software do país e, para tal, iremos precisar de bastante iniciativa privada e de bom investimento público ao longo desta década, nomeadamente, ao nível das infraestruturas, da requalificação das pessoas, e dos níveis de conhecimento e inovação da nossa economia. Paralelamente, teremos de rever profundamente os nossos modos de vida e as cadeias de valor das nossas empresas, no sentido de assegurar a sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento.

Uma última nota para mencionar que Portugal terá a presidência do Concelho Europeu no primeiro semestre de 2021, o que constitui uma excelente oportunidade para afirmar a visão estratégica agora em debate e para nos assumirmos como um caso de estudo de modelo de desenvolvimento competitivo e sustentável de sucesso, a nível europeu e mundial. O BCSD Portugal e os seus membros cá estarão no que poderem ser úteis!

[1] www.sapo.pt/noticias/economia/convergencia-de-portugal-com-a-ue-estagnada_5d9f217ba3af1d6171d13064
[2] www.pordata.pt/Europa/PIB+per+capita+(PPS)-1778
[3] https://cip.org.pt/wp-content/uploads/2020/03/2019-crescimento-economia-portuguesa.pdf
[4] www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=2aed9c12-0854-4e93-a607-93080f914f5f
[5] https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/the-eu-budget/long-term-eu-budget-2021-2027/
2020-08-05T15:26:51+00:00
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